Notas à Imprensa

Para o PCTP/MRPP, o último Acórdão do Tribunal Constitucional só surpreende a falsa oposição ao governo

1. O Acórdão do Tribunal Constitucional que acaba de ser divulgado, legitimando o roubo das pensões decretado anteriormente pelo governo de traição nacional Coelho/Portas e penalizando ainda mais os trabalhadores da função pública com aumentos de descontos para a ADSE, não constitui qualquer surpresa para o PCTP/MRPP. 

1. O Acórdão do Tribunal Constitucional que acaba de ser divulgado, legitimando o roubo das pensões decretado anteriormente pelo governo de traição nacional Coelho/Portas e penalizando ainda mais os trabalhadores da função pública com aumentos de descontos para a ADSE, não constitui qualquer surpresa para o PCTP/MRPP.

2. Este decisão do Tribunal Constitucional, que merece obviamente o maior repúdio por parte de todos os democratas e patriotas, enquadra-se totalmente na posição e doutrina deste Tribunal, ao assumir-se como consultor jurídico do governo na aplicação da política imposta pela Tróica e a deixar passar as medidas mais terroristas da coligação PSD/CDS, em nome do interesse público de excepcional relevo.

3. Para o Tribunal Constitucional, que resolveu há muito suspender a Constituição, é mais uma vez o interesse público de pagar uma dívida impagável e sustentar os ladrões da banca que leva a aceitar como legítimo e de acordo com a constituição o aumento do roubo das pensões dos reformados e pensionistas.

4. Tal como o dissemos na nota à imprensa do Partido de 30 de Maio de 2014, censurada pelos órgãos de informação, não passa seguramente pelo Tribunal Constitucional qualquer alternativa para pôr termo à política de fome e de miséria deste governo nem a formação de um governo democrático e patriótico, cuja urgência se impõe cada vez mais para assegurar a saída de Portugal do Euro e restituir ao País a sua soberania e independência nacional.

5. Só os que têm alimentado falsas ilusões neste tribunal constitucional, como é o caso da oposição parlamentar, escamoteando a sua responsabilidade por deixar passar os diplomas e medidas mais terroristas do governo (código do trabalho, aumento do horário de trabalho e roubo do salário dos trabalhadores da função pública, genocídio fiscal, etc.), é que podem vir agora lastimar-se e mostrar-se tristes com (mais) esta decisão contrária aos interesses dos trabalhadores, reformados e pensionistas.

Lisboa, 31 de Julho de 2014

A Comissão de Imprensa
do PCTP/MRPP

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