Eleições

Reunião com a associação de Agricultores de Riba-Douro, Amarante - Por trás da propaganda do governo e da tróica, está a liquidação sistemática dos pequenos e médios agricultores

Uma delegação da candidatura do partido ao Parlamento Europeu, encabeçada pelo primeiro candidato, Leopoldo Mesquita, foi recebida, no passado dia 15 de Abril, nas instalações da Associação dos Agricultores de Riba-Douro em Amarante, pela sua fundadora e actual executiva, Eng.ª Lurdes Cardoso, com vista, por um lado, a conhecer os pontos de vista da Associação sobre os problemas dos camponeses e, por outro, apresentar os nossos sobre a questão europeia.

Nesta reunião com uma associação que tem perto de 200 associados, ficou evidente a enorme clivagem estre a propaganda do governo de traição nacional PSD/CDS sobre um pretenso “regresso à terra” e reanimação da produção agrícola e a realidade da ruína que se abate sobre os pequenos e médios agricultores através dos mais variados mecanismos.

O primeiro desses mecanismos é a sujeição dos agricultores a terem de vender os seus produtos a preços que não cobrem sequer os custos de produção, ou, pior do que isso, a não conseguirem pura e simplesmente escoar a sua produção.

Outro mecanismo de ruína dos camponeses é a completa inexistência de meios e de apoios para o combate a doenças, como a flabescência dourada, que ameaça destruir toda a vinha, não apenas nesta região, que abarca sobretudo os concelhos de Amarante, Marco de Canavezes e Baião, mas em muitas outras. Um combate eficaz a esta terrível doença exige meios e procedimentos a que muitos pequenos e médios produtores não conseguem aceder ou pôr em prática.

Um outro instrumento que visa liquidar a pequena e média produção agrícola é a colecta obrigatória mesmo para quem produz muito pouco. Foi a este propósito relatado o caso de um pequeno agricultor que, para receber 180 € de uva vendida a uma adega cooperativa, teve de se colectar e pagar 124 €. Existe também a obrigatoriedade de contabilidade organizada e das mais diversas imposições burocráticas que custam muito dinheiro a quem não o tem e que originam multas pesadíssimas à mínima infracção. Se, por exemplo, um agricultor não consegue, por falta de meios, liquidar o IVA num determinado mês, é-lhe aplicada, logo no dia seguinte, uma multa no valor de 30% do montante em dívida.

Foi de facto muito forte, nesta reunião, a denúncia de como a burocracia estatal, no seu papel de agenciamento dos interesses que o governo representa, maltrata os pequenos camponeses levando-os a situações aflitivas de “incumprimento” das obrigações fiscais ou equivalentes que têm como consequência a sua rápida ruína. A expropriação dos pequenos camponeses é um processonormal em capitalismo, simplesmente agora, com o Euro e com o actual governo de traição nacional, acelerou-se fortemente.

Um exemplo mais gritante é o da Segurança Social: nem perante prova evidente de que o valor da taxa social exorbitante exigido mensalmente a um agricultor está errado, a Segurança Social se digna corrigi-lo imediatamente, arrastando a “análise” da reclamação por meses infindáveis “criando” dívida ao agricultor, dívida que, depois, tem inúmeras implicações nas relações, que hoje são quase imperativas para quem vive do trabalho em actividade agrícola, entre o mesmo e o Estado. Estamos a falar de valores mensais da ordem dos 600€ exigidos quando, quanto muito, o cálculo correcto atingiria apenas 300€, uma duplicação do valor que necessariamente afecta a capacidade de pagamento de um pequeno e até de um médio camponês. O “esquema” do aparelho estatal é simples: classifica oficiosamente de forma errada as receitas da actividade do camponês, isso implica um valor da taxa social exorbitado, depois, independentemente da reclamação, começa a exigir o que não pode ser pago donde resulta dívida, dívida que implica a suspensão dos apoios com as consequências que se sabe.

Se a actuação da SS é esta a da RAN (Reserva Agrícola Nacional) parece ser esquizofrénica, mas o intuito, a avaliar pelas consequências, está na mesma rota. Por exemplo, se alguém pretende implantar um conjunto de colmeias em terreno da reserva, sem que tal instalação implique qualquer impermeabilização ou alteração negativa na fertilidade do solo, são exigidos os mesmos procedimentos, com custos exorbitantes em tempo e dinheiro, que uma obra de outra natureza mas com implicações negativas na fertilidade obriga; mas, se o projecto é PIN (mais de 25 milhões de euros) ou PIN+ (mais de 60 milhões), nada disso acontece, pode-se destruir solo em vastas áreas, pode-se fazer verdadeiros assassinatos da natureza, sem qualquer custo para o promotor. Bom, aqui a esquizofrenia da actuação provém directamente da esquizofrenia das leis e dos seus mentores… e do “zelo” decorrente dos critérios de classificação de desempenho dos funcionários…

Neste capítulo, no da burocracia nas relações com o Estado, ainda outros casos foram referidos como, por exemplo, o caso corrente da exigência sucessiva dos mesmos documentos em várias fases de um mesmo processo, como se os documentos tivessem sido destruídos em cada fim de fase e o Estado já não soubesse o conteúdo desses documentos, com os consequentes custos em tempo, papel e dinheiro.

Num outro plano foi denunciada a propaganda enganosa relativa a algumas áreas de actividade com a colaboração activa da imprensa que faz reportagens de “êxitos” no “retorno” aos campos que afinal são apenas show off sem qualquer apego á realidade, a fraude que é propiciada pela actuação do Estado sob orientação dos governos, a diferença de actuação das Câmaras argumentando com a aplicação das mesmas leis (nomeadamente as relativas ao licenciamento de estufas); o encerramento de actividade de muitos agricultores por impossibilidade material de a manterem; a estupidez de uma lei que obriga a que, para se receber apenas 180€, se tenha que pagar 124€ de SS; as novas obrigações fiscais dos pequeníssimos produtores.

Finalmente um outro aspecto: é extremamente difícil, para um pequeno e médio agricultor, fazer os investimentos de que necessita sem apoios do Estado ou sem crédito barato, os quais ou não existem ou vêm associados a condições e exigências que, a prazo, não conseguem ser cumpridas. Uma das razões fundamentais da ruína da agricultura é a adopção por Portugal de uma moeda que mata a produção e que faz canalizar todos os recursos para a agiotagem que gravita à volta da dívida e da banca.

Nesta reunião com a Associação de Agricultores de Riba-Douro, o primeiro candidato do PCTP/MRPP ao Parlamento Europeu fez questão de salientar que a permanência no euro significa a liquidação do pouco que resta da produção agrícola nacional e que é indispensável derrubar o governo Coelho /Portas e constituir um novo governo democrático e patriótico para pôr termo e inverter esta situação. A conquista do apoio dos pequenos e médios agricultores a estas medidas é uma tarefa urgente e inadiável que urge realizar.

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