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Eleições para o Parlamento Europeu – Maio de 2014 - SAIR DO EURO POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO

Quando foi consumada a integração de Portugal na então Comunidade Económica Europeia (CEE), o PCTP/MRPP, denunciou essa integração e alertou para o facto de que o seu resultado inevitável seria a destruição da estrutura produtiva nacional, o retrocesso social e o bloqueio a qualquer possibilidade de desenvolvimento do país. Numa formulação que fez história, o PCTP/MRPP afirmou então que, naquele ano de 1986, não era Portugal que entrava na CEE, mas era sim a CEE que entrava em Portugal.

Quando foi consumada a integração de Portugal na então Comunidade Económica Europeia (CEE), o PCTP/MRPP, denunciou essa integração e alertou para o facto de que o seu resultado inevitável seria a destruição da estrutura produtiva nacional, o retrocesso social e o bloqueio a qualquer possibilidade de desenvolvimento do país. Numa formulação que fez história, o PCTP/MRPP afirmou então que, naquele ano de 1986, não era Portugal que entrava na CEE, mas era sim a CEE que entrava em Portugal.

Hoje, com a ocupação do país pela tróica e com a tragédia que isso significa, está à vista de todos o resultado de quase três décadas de pertença de Portugal à União Europeia. Integrada pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, a tróica é na verdade um alter ego da União Europeia, desta vez trazendo como apêndice o Fundo Monetário Internacional. Todo o programa terrorista de austeridade que está a reduzir os trabalhadores e o povo à fome e à miséria mais extremas tem a autoria e a chancela da União Europeia.

Para além do Acto Único Europeu, aprovado em 1987, que iniciou a transformação da CEE num directório das grandes potências europeias em oposição aos países membros mais pobres e periféricos, o principal tratado europeu destinado a perpetuar tal oposição e a retirar definitivamente a estes últimos países qualquer autonomia na organização e planeamento das respectivas economias foi o Tratado de Maastricht, de 1992.

Através do Tratado de Maastricht foi instituída a chamada união económica e monetária, a qual significou a total liberalização das relações económicas entre os países membros da União Europeia, a alienação para Bruxelas e Berlim de toda a soberania dos países em termos monetários e orçamentais e o consequente domínio absoluto do grande capital financeiro e dos grandes grupos económicos europeus, sobretudo alemães, sobre as economias periféricas. A criação da moeda única europeia, o euro, consagrou esse domínio e marcou o início de um processo irreversível de divergência económica entre os países mais ricos e os países mais pobres da União Europeia.

Numa atitude de completa submissão aos ditames da União Europeia e da sua potência dominante, a Alemanha, o governo da época, liderado por Cavaco Silva, e a Assembleia da República assinaram de cruz o Tratado de Maastricht e esconderam do povo português as consequências do mesmo. A exigência de realização de um referendo nacional sobre tal tratado, formulada pelo PCTP/MRPP, foi então recusada e a entrada no euro foi imposta ao país como sendo um instrumento de progresso, quando na realidade representou um retrocesso inevitável em todos os indicadores económicos e em todos os domínios relacionados com os direitos e o bem-estar dos trabalhadores e do povo.

Nas eleições de Maio para o Parlamento Europeu, a candidatura do PCTP/MRPP apresenta como ponto programático principal a saída de Portugal do euro. Nenhum objectivo de desenvolvimento económico e social pode ser alcançado enquanto o país estiver subjugado pela moeda única europeia e pelos mecanismos de controlo económico e político que lhe estão associados.

O euro não é mais do que o marco alemão travestido de moeda única europeia. Através do Banco Central Europeu, que é também ele a nova configuração do Bundesbank, a Alemanha gere o euro como uma moeda própria, agindo sobre as taxas de juro e sobre o seu valor cambial face às demais moedas de acordo com as conveniências da sua oligarquia financeira e dos seus grupos industriais. Em contrapartida, todos os demais países da zona euro estão impedidos de utilizar estes instrumentos de política monetária e são obrigados a conservar uma moeda sobrevalorizada relativamente às necessidades de funcionamento e de revitalização das suas economias.

Esta situação torna-se verdadeiramente insustentável em países periféricos como Portugal, que foram alvo de uma sistemática liquidação do seu aparelho produtivo e que foram forçados a contrair dívidas colossais para alimentar a banca e a parasitagem que gravita à sua volta. Nestes casos, as desvalorizações competitivas, a rentabilidade produtiva nas empresas e o pagamento das dívidas em euros fazem-se sempre com recurso ao roubo dos salários, das pensões e demais prestações sociais, ao aumento dos horários e dos ritmos de trabalho, à subida dos impostos sobre os trabalhadores e à descida dos impostos sobre o capital, assim acrescentando novos factores a uma crise perpétua que tais medidas não podem resolver e, pelo contrário, não fazem senão agravar.

A permanência de Portugal no euro é sinónima de uma austeridade sem fim e de um regresso acelerado aos piores tempos do regime fascista de Salazar. Sair do euro é pois um imperativo económico, social e patriótico, devendo tal imperativo merecer um apoio inequívoco dos operários, dos demais trabalhadores e do povo em geral. Tal apoio é tanto mais necessário quanto a saída do euro exige a formação de um governo democrático patriótico suportado por uma forte maioria da população e terá de ser acompanhada por um repúdio firme da dívida pública e pela nacionalização do sistema bancário.

A saída de Portugal do euro deverá realizar-se através de um referendo nacional realizado para esse efeito. O povo português não foi consultado sobre a adesão ao euro e foi iludido quanto aos pretensos benefícios dessa adesão. A liberdade e a democracia que foram expropriadas ao povo são direitos inalienáveis que devem voltar a ser exercidos e usufruídos pelo povo, e esta mudança deve começar a concretizar-se através da decisão do eleitorado popular sobre se Portugal deve ou não continuar a adoptar o euro.

A reposição de uma moeda própria, o escudo, e a recusa dos princípios em que assenta a união económica e monetária europeia representam um passo indispensável para pôr cobro à crise actual. Tais medidas permitirão o reequilíbrio da economia e a utilização em pleno dos valiosos recursos de que o país dispõe, colocando-os ao serviço de um plano de desenvolvimento que garanta o pleno emprego e reponha os direitos que foram sonegados aos trabalhadores e ao povo.

A concretização destes objectivos exige a formação de uma ampla frente democrática patriótica que congregue todas as forças políticas, movimentos, organizações e personalidades que se opõem à tróica e ao governo PSD/CDS e que lutam por uma alternativa a este governo. Nas eleições para o Parlamento Europeu seria desejável a constituição de uma candidatura democrática patriótica com aquele âmbito e alcance. Não sendo isso possível, o que se terá de exigir dos deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu é que lutem aí firmemente e estabeleçam as alianças necessárias para que o propósito da saída de Portugal do euro possa ser atingido.

Para isso é também indispensável fazer destas eleições para o Parlamento Europeu um meio para derrubar o governo de traição nacional Coelho/Portas e para a constituição de um governo democrático patriótico, o qual deverá ter como tarefa primordial encetar as diligências necessárias à saída do país do euro. Se estes passos forem dados haverá todas as condições para que Portugal ultrapasse a situação dramática em que se encontra e para que o povo português possa afirmar a sua dignidade como nação livre, democrática, independente, próspera e solidária com os demais povos e nações da Europa e do mundo.


Lisboa, 14 de Fevereiro de 2014

 

Leopoldo Mesquita

Primeiro Candidato do PCTP/MRPP
às eleições para o Parlamento Europeu

 

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