Eleições

Balanço das eleições autárquicas e as nossas tarefas

Reunido para analisar o significado político das eleições autárquicas de 29 de Setembro último, a participação do Partido nas mesmas e as nossas tarefas futuras nas autarquias, o Comité Central aprovou as seguintes conclusões principais: 

Reunido para analisar o significado político das eleições autárquicas de 29 de Setembro último, a participação do Partido nas mesmas e as nossas tarefas futuras nas autarquias, o Comité Central aprovou as seguintes conclusões principais:

1. Tal como consta do comunicado do Partido divulgado no próprio dia 29 de Setembro, as eleições autárquicas traduziram-se numa derrota demolidora das candidaturas patrocinadas pelo PSD e pelo CDS (menos cerca de 580.000 votos, ou seja, uma descida de cerca de 25% relativamente às eleições autárquicas de 2009), a qual é uma manifestação do isolamento dos partidos que integram o actual governo de traição nacional e da revolta popular contra tais partidos e tal governo, bem como da rejeição da sua acção antipopular nas autarquias. Tendo embora conquistado um certo número de câmaras aos partidos do governo (e perdido outras), o PS registou nestas eleições uma descida muito significativa no número de votantes nas suas candidaturas (menos cerca de 280.000 votos, o que representa uma descida de cerca de 13% relativamente ao sufrágio autárquico de 2009), o que, representando uma rejeição em termos gerais da sua acção autárquica, demonstra também a crescente consciência do eleitorado popular de que este partido, por força do seu apoio incondicional à tróica germano-imperialista e aos programas terroristas e antipopulares de austeridade que esta patrocina, não representa uma alternativa política real ao governo Coelho/Portas. É esta postura de traição e é aquela descida de votação que levou a que o PS, após conhecidos os resultados eleitorais, se recusasse, como lhe competia, a exigir a demissão e muito menos o derrube do governo, e viesse antes a oferecer a sua colaboração a este para a continuação e o agravamento dos programas de roubo do trabalho, do salário e das pensões de reforma que pretende aplicar contra os trabalhadores e contra o povo.


2. No que diz respeito à votação nos demais partidos da oposição parlamentar, as eleições autárquicas são também reveladoras da falência da estratégia do PCP e do BE na actual situação política no país. Num cenário de derrota em toda a linha dos partidos da tróica, o BE perdeu quase 1/3 do número de votos que tinha obtido nas eleições autárquicas de 2009, o que constitui uma inequívoca rejeição e distanciamento do eleitorado popular relativamente a um partido que cada vez mais se assemelha a um mero apêndice do PS. Quanto ao PCP, limitou-se a uma insignificante subida de 2,5% relativamente à votação de 2009. Estes resultados do PCP e do BE são uma cabal demonstração de que a política de capitulação que estes partidos têm praticado perante a chantagem capitalista e imperialista da dívida pública, perante a urgência da saída do euro e da ruptura com a União Europeia e perante a exigência operária e popular do derrube do governo de traição nacional Coelho/Portas, é claramente rejeitada pelas massas como sendo incompatível com uma alternativa democrática e patriótica na presente situação política. 

3. A rejeição dos partidos do governo e das pretensas alternativas representadas pelos partidos da oposição parlamentar estão também na base do grande aumento da abstenção (mais cerca de 660.000 eleitores que se abstiveram, relativamente a 2009) e dos votos brancos e nulos (mais cerca de 180.000) nestas eleições. No conjunto, estas três rubricas praticamente igualaram, nas presentes eleições, o número total de votantes nos diversos partidos e coligações, registando um aumento superior a 20% relativamente às eleições autárquicas de 2009.

4. O PCTP/MRPP obteve nestas eleições um acréscimo de cerca de dois terços, relativamente aos votos obtidos nas eleições autárquicas de 2009 (passando de 14.275 para 23.275 votos). Esta expressiva subida resulta em parte do aumento do número de concelhos e freguesias em que o Partido apresentou candidaturas, mas é sobretudo devida a aumentos significativos de votação em quase todas as autarquias em que o Partido já havia concorrido em 2009. Estes aumentos de votação traduziram-se na eleição de deputados municipais em dois concelhos (Barreiro e Loures) e de membros de assembleias em duas freguesias (Baixa da Banheira/Vale da Amoreira e Camarate/Unhos/Apelação), não tendo sido eleitos por escassos votos vários outros membros de candidaturas apresentadas pelo PCTP/MRPP. Face à profunda discriminação de que foram alvo as candidaturas do Partido relativamente às dos partidos do poder e da oposição parlamentar, estes foram resultados importantes que traduzem um crescente apoio de massas às posições do Partido a nível nacional e local. Um tal apoio crescente às posições do Partido não pode servir para iludir insuficiências políticas e organizativas que inviabilizaram a apresentação de candidaturas em lugares onde elas podiam ser apresentadas e que fizeram com que o trabalho político dos comunistas em certas autarquias onde foram apresentadas candidaturas não fosse tão profícuo como seria desejável. Mas o balanço da participação dos comunistas na batalha eleitoral autárquica é francamente positivo e abre excelentes perspectivas para o futuro, designadamente tendo em vista as mais do que prováveis eleições legislativas antecipadas e as próximas eleições de 2014 para o Parlamento Europeu, as quais devem já começar a ser preparadas com redobrado vigor.

5. O êxito da participação do PCTP/MRPP nas presentes eleições autárquicas acarreta responsabilidades políticas acrescidas que têm de ser plenamente assumidas pelo Partido. As massas de simpatizantes e apoiantes que foram mobilizadas nesta batalha política e que se bateram pelos objectivos das candidaturas, quer integrando e encabeçando as listas, quer dando o seu contributo para a elaboração dos programas, quer participando em acções de agitação e propaganda, quer apelando e organizando o apoio às candidaturas, quer simplesmente votando, muitas vezes pela primeira vez, para eleger representantes do Partido nas diversas autarquias, esperam dos comunistas a continuação do trabalho político e a sua intensificação, tendo em vista a aplicação dos programas políticos que apoiaram e pelos quais se bateram.

6. As eleições de 29 de Setembro não representaram um objectivo político encerrado em si próprio, antes se constituindo como uma ocasião privilegiada para uma acção política de mobilização e organização que tem de ser prosseguida. É preciso organizar no Partido, em células e comités, os elementos do povo que agora demonstraram estar à altura dessa responsabilidade e definir objectivos de reforço e alargamento de tais órgãos. Nas assembleias municipais e de freguesia para que foram eleitos, os membros das candidaturas do PCTP/MRPP têm de erigir-se como os representantes do povo, não apenas dos que se decidiram já pelo voto que possibilitou essa eleição, como de todos os que se identificam com as justas posições políticas e programáticas do Partido e das suas candidaturas. O êxito político da actividade dos eleitos do Partido nas autarquias exige a existência e organização de estruturas de apoio, seja de organismos do Partido, seja através da constituição de comissões e de iniciativas de debate, propaganda e acção sobre os temas que preocupam e mobilizam as populações trabalhadoras nos respectivos concelhos e freguesias.

7. É importante, para os objectivos políticos do Partido e para corresponder às expectativas dos seus militantes, simpatizantes e apoiantes nas autarquias, que as eleições autárquicas de 2017 sejam colocadas desde já no horizonte da acção política em cada local. As listas para essas eleições devem começar já a ser constituídas, os seus prováveis cabeças-de-lista devem ser já escolhidos e preparados para o desempenho das respectivas tarefas, e planos de acção devem ser já elaborados e postos em prática pelos comités do Partido e das massas que para o efeito se deverão organizar. Tais planos de acção terão de incluir objectivos ambiciosos de candidatura a câmaras, assembleias municipais e assembleias de freguesia, sempre com o propósito de vir a eleger representantes do Partido para tais órgãos.

8. A dimensão nacional que esteve fortemente presente nas eleições autárquicas de 29 de Setembro terá de estar presente também na acção e nos objectivos políticos do Partido ao nível das autarquias, anteriormente especificados. A construção de uma ampla unidade de todos os sectores democráticos e patrióticos para derrubar o governo de traição nacional Coelho/Portas e para constituir um governo democrático patriótico que o substitua, tem nas autarquias e no trabalho político autárquico um palco privilegiado de acção e de concretização. Qualquer objectivo concreto que vise satisfazer aspirações do povo a nível local tem imediatas implicações na denúncia e no combate às políticas do governo central e das forças imperialistas que o sustentam, as quais políticas liquidam sistematicamente os direitos e os serviços públicos que beneficiam as populações e procurarão sempre impedir que aquelas aspirações se concretizem.

9. A construção de acordos e a adopção de políticas de acção comuns que envolvam sectores amplos da população e que exijam das autarquias posição políticas e medidas que apoiem e beneficiem o povo trabalhador, deverão ter sempre no PCTP/MRPP e nos organismos por si dirigidos os mais firmes defensores e intérpretes. Um trabalho correcto e profícuo neste campo, abrangendo áreas como o emprego, a habitação, a saúde, a educação, os programas de assistência aos sectores mais carenciados da população, os transportes, os direitos dos peões, a cultura, o desporto, o lazer, a qualidade urbanística, os espaços verdes, o ambiente e outras, tem uma enorme importância, não apenas para uma indispensável melhoria das condições de vida e do bem-estar do povo em termos imediatos, mas também para que seja alcançado o objectivo central que tem de estar presente em todas as lutas e que tem de unificar todos os combates, a saber, o derrube do governo Coelho/Portas, a constituição de um governo democrático patriótico e a adopção de um programa político que recupere e salvaguarde a independência nacional e que promova o desenvolvimento da economia ao serviço dos trabalhadores e do povo português.

Lisboa, 6 de Outubro de 2013

O Comité Central

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