Eleições

PCTP repudia posição antidemocrática de Cavaco sobre o tratamento jornalístico das candidaturas e exige mais uma vez a sua demissão

Numa declaração que seria suposto apenas para fazer um apelo à participação popular eleitorado no acto eleitoral autárquico de hoje, Cavaco Silva, resolveu defender a alteração da legislação que regula o princípio constitucional da igualdade de tratamento de todas as candidaturas, no seguimento do que havia sido já assumido em particular pelos três canais de televisão e por Passos Coelho, alteração essa com vista a permitir a violação daquele princípio democrático.

Numa declaração que seria suposto apenas para fazer um apelo à participação popular eleitorado no acto eleitoral autárquico de hoje, Cavaco Silva, resolveu defender a alteração da legislação que regula o princípio constitucional da igualdade de tratamento de todas as candidaturas, no seguimento do que havia sido já assumido em particular pelos três canais de televisão e por Passos Coelho, alteração essa com vista a permitir a violação daquele princípio democrático.

O presidente da república tomou assim posição abertamente contra a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que antes do início da campanha eleitoral mais não fez do que apelar ao cumprimento das regras em vigor em matéria de cobertura jornalística desta campanha e, simultaneamente, colocou-se ao lado dos directores de informação e de toda a espécie de reaccionários que têm sistematicamente decidido excluir e discriminar os partidos extra-parlamentares, em particular o PCTP/MRPP.

Cavaco está assim de acordo com o facto de a RTP ter realizado um debate eleitoral com todos os candidatos à presidência da república, excluindo apenas Garcia Pereira, bem como, já com ele como presidente da república, com os debates nas televisões exclusivamente entre os partidos do parlamento.

Ao contrário do que Cavaco referiu, a legislação em matéria eleitoral é muito clara : a Constituição da República estabelece de forma inequívoca que todas as candidaturas devem ter o mesmo tratamento por parte da comunicação social.

O que Cavaco agora defende é que esse princípio constitucional deve ser ignorado ou suprimido, por forma a que as únicas vozes que se façam ouvir sejam apenas as dos partidos da coligação e de todos os que dêem cobertura ao governo de traição nacional.

Para o PCTP/MRPP, esta posição de Cavaco – frontalmente antidemocrática e anticonstitucional – não surpreende, visto que o presidente da república já de há muito que enterrou a Constituição, em nome daquilo a que chama de emergência nacional, para impor ao povo português o pagamento de um dívida que ele não contraiu.

E é por mais esta que se impõe a demissão urgente de Cavaco, para que as próximas eleições possam ser minimamente democráticas.

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