Eleições Europeias 2004

Manifesto Eleitoral às Eleições Europeias 2004

Manifesto eleitoral do PCTP/MRPP, às eleições de 13 de Junho de 2004 para o parlamento europeu.

 

autocolante referendo 2004.jpg

 Nas últimas duas décadas da sua existência, e abrangendo todo o período desde a chamada «adesão» de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, assistiu-se a uma alteração gradual mas substancial na natureza e na estrutura daquilo que é hoje a União Europeia. De conjunto relativamente homogéneo de países capitalistas que entre si partilhavam um "mercado comum", a então CEE transformou-se progressivamente num sistema de dominação de tipo neo-colonial, em que um punhado de países se sobrepõe a todos os demais, com o objectivo de submeter os respectivos povos a uma exploração capitalista sem freio e sem limites, e com o propósito de converter esses mesmos povos em carne para canhão de guerras de agressão e de rapina, cada vez mais frequentes e inevitáveis.

O recente e tão celebrado alargamento da UE a dez novos países e a alteração da estrutura política da mesma UE - que se iniciou com o Acto Único Europeu, de 1986, e que agora se pretende completar com a aprovação de uma "Constituição Europeia" que assume, com poucos disfarces, a natureza capitalista e imperialista do "Estado europeu", representam um passo decisivo na transformação referida.


PORTUGAL, UM PAÍS REDUZIDO À CONDIÇÃO DE COLÓNIA

       Antes do 25 de Abril de 1974, Portugal era simultaneamente um país colonizador e um país colonizado - colonizador, porque exercia um domínio total sobre povos privados da sua soberania, e colonizado, porque se encontrava submetido aos ditames de potências imperialistas, desde logo dos Estados Unidos da América, e também daquelas que hoje mandam, em regime de exclusividade e sob tutela norte-americana, na actual União Europeia, ou seja, a Alemanha, a França e o Reino Unido.


       Hoje, trinta anos depois, Portugal deixou de ser um país colonizador, mas
viu reforçada a sua situação de país colonizado. À submissão militar, económica e política que existia anteriormente, acrescenta-se agora uma submissão jurídico-constitucional, mediante a qual Portugal está em vias de perder, mesmo em termos formais, o estatuto de país independente e dotado de soberania própria.
 
          Nos termos do projecto de «Constituição Europeia», que ora se pretende aprovar, todas as normas jurídicas emanadas das instituições da UE, até um simples regulamento do Banco Central Europeu, prevalecem, não apenas sobre a legislação ordinária nacional, mas também sobre a própria Constituição da República Portuguesa. Entretanto, e num exercício de subserviência que não fica a dever nada ao dos vende-pátrias de antanho, do tipo Miguel de Vasconcelos, os parlamentares do PS, do PSD e do CDS acabam de aprovar uma revisão constitucional que transforma a Lei Fundamental da República numa «não-Constituição», já que nesta passará a ficar estabelecido o seguinte:
 
          1º) Que a soberania nacional portuguesa será exercida «em cooperação, ou pelas instituições da União», ou seja, será exercida pelos órgãos da UE, com ou sem o acordo do Estado português (nº6 do artº 7º da CRP revista);
 
          2º) Que qualquer lei ou qualquer norma emanada de qualquer órgão da UE é não apenas aplicável directamente na ordem jurídica portuguesa, como ainda essa aplicação deverá ocorrer «nos termos definidos pelo direito da União», independentemente do que determinem as leis e a Constituição portuguesas (nº4 do art.º 8º da CRP revista)
 
          De acordo com o estipulado nos tratados da UE, e mais ainda nos termos do referido projecto de «Constituição Europeia», todas as áreas de soberania dos Estados membros são já, ou virão a ser num prazo mais ou menos curto, da responsabilidade da UE. Por outro lado, as decisões tomadas no órgão máximo de decisão da mesma UE, o Conselho de Ministros, são já, ou virão a ser em breve, adoptadas por maioria qualificada, sendo o critério principal usado para determinar o peso de cada Estado nas votações, aquele que decorre da respectiva população. Assim, Portugal «valerá» 2,1% no sistema de decisão e terá de se submeter a tudo o que seja decidido na UE, mesmo que vote contra.

 Temos pois que, quaisquer que forem os resultados das eleições e os deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu, e, mais do que isso, independentemente de quais venham a ser no futuro os resultados das eleições para a Assembleia da República e de quais venham a ser os governos nacionais, Portugal encontrar-se-á reduzido, mesmo em termos formais e jurídicos, à condição de colónia de um «super-Estado» imperialista, chamado União Europeia.

 De facto e em termos práticos, seja por via da UE, seja por via da NATO, Portugal estava já colocado numa situação de enorme dependência relativamente aos Estados Unidos da América e às principais potências capitalistas europeias. Agora, essa dependência será completa e total, sendo que a principal diferença entre os partidos da «alternância», PS e PSD, resumir-se-á cada vez mais à questão de saber se, num determinado contexto, se acentuará o pendor «UE» ou o pendor «EUA» no sistema de opressão nacional que ajudaram a construir, para submeter Portugal e o povo português

É preciso ousar dizer, a este propósito, que a chamada "integração" de Portugal na UE corporiza um processo de conquista da soberania do povo português por povos e países terceiros, e não uma qualquer "cedência voluntária" dessa mesma soberania a uma pretensa e mítica entidade "supranacional" europeia, primeiro, porque o direito do povo português à autodeterminação e à independência é um direito permanente e inalienável, não podendo por isso ser "cedido", e, segundo, porque, sob o capitalismo, as organizações ditas "supranacionais" do tipo da UE são sempre lugares onde se confrontam interesses nacionais antagónicos e instrumentos para organizar e executar a dominação e a opressão dos países imperialistas sobre os demais.

 Sucede que a circunstância de os órgãos de representação externa do Estado português terem sucessivamente aceite e subscrito os diversos passos da chamada "construção europeia", os quais conduziram à situação actual e atrás descrita, não confere de modo algum validade e legitimidade a essa mesma situação, uma vez que tais órgãos não são titulares de soberania, sendo sim meros mandatários do povo português para o exercício da mesma, não podendo assim "transferi-la" para outras entidades.

 Desta maneira, devem os acordos que formalizam toda e qualquer "transferência" da soberania portuguesa para a UE ser considerados como nulos e de nenhum efeito, e é nesse sentido que o PCTP/MRPP exorta o povo português a pronunciar-se em referendo sobre a «Constituição Europeia», essa exigência incontornável que as presentes eleições devem servir para formular de maneira clara e inequívoca. 


UM GOVERNO DEMOCRÁTICO, POPULAR E PATRIÓTICO PARA PORTUGAL

É inquestionável que Portugal tem hoje um problema chamado União Europeia. Isto significa que a UE, longe de ser um factor de resolução dos problemas do país, constitui-se sim, a cada dia que passa, como um dos principais factores de agravamento desses mesmos problemas.

 E Portugal tem um outro problema, que são os «governos da União Europeia para Portugal», ora dirigidos pelo PS, ora pelo PSD. A missão praticamente exclusiva que se incumbem a si próprios esses governos e as maiorias parlamentares que os suportam, é a de transpor para o país o que é decidido nesse areópago, a UE, onde só mandam as grandes potências capitalistas da Europa, fortemente subordinadas aos Estados Unidos da América.

 Sem atacar de frente e resolver estes dois problemas, não vale a pena alimentar a esperança de conseguir tirar algum dia o país da crise em que está mergulhado, a qual se pode definir dizendo que Portugal caminha a passos largos para ser um país em que a indústria transformadora, a agricultura, as pescas e a exploração mineira serão praticamente inexistentes; em que aos trabalhadores são retirados todos os direitos e permanentemente acrescentados os deveres mais gravosos; em que o desemprego e a pobreza irão seguramente transformar de novo Portugal num «país de emigrantes»; e em que o baixíssimo nível educativo e de desenvolvimento científico e tecnológico será mais um daqueles problemas insolúveis que os governos, eterna e provocatoriamente, prometem resolver «no prazo de dez anos».

 Na verdade, Portugal está em vias, não apenas de deixar de ser um país soberano e independente, passando a ser considerado como um mero «assunto da Espanha» no quadro da União Europeia, como está rapidamente a transformar-se numa das regiões mais pobres e periféricas da Europa.

 Para grandes males, grandes remédios, e é por isso que a resolução dos problemas e dos estrangulamentos acima enunciados envolve uma verdadeira revolução política, não tanto pela envergadura das medidas imediatas que se impõe tomar, mas sobretudo por essa espécie de «estigma marcelista» que hoje amarra Portugal à União Europeia e ao liberalismo capitalista mais extremo, como antes amarrava o país às colónias africanas e a uma burguesia parasitária e fascista.

 Mais do que partidos, o que se impõe jogue é debater programas de governo e de salvação do país. 


NO ENTENDER DA CANDIDATURA DO PCTP/MRPP AO PARLAMENTO EUROPEU.

 A relação de Portugal com a UE, num quadro que permita dar resposta às aspirações e aos direitos básicos do povo português e que assegure benefícios recíprocos para as partes envolvidas, implica uma mudança radical da situação política do país e a constituição de um governo democrático, popular e patriótico, com base nos seguintes pontos programáticos fundamentais.

- Respeito total e integral pelos princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa, segundo os quais a soberania nacional reside no povo português e é una, indivisível e inalienável.

- Prosseguimento de uma política externa independente e autónoma, que garanta o estabelecimento de relações com todas as nações e países do mundo numa base de cooperação, de igualdade e de respeito mútuo; que assegure a participação de Portugal em todas as organizações internacionais que promovam o desenvolvimento, o progresso e o entendimento entre os povos e nações; que diversifique as relações comerciais do país, actualmente concentradas quase exclusivamente no espaço da União Europeia; que privilegie as relações com os países de língua oficial portuguesa; e que recuse a participação de Portugal em quaisquer blocos militares ou em quaisquer operações armadas de natureza imperialista.

- Interdição absoluta e incondicional de acesso ao território nacional de quaisquer forças policiais e militarizadas estrangeiras.

 - Administração e fornecimento, por entidades públicas, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde, a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, os transportes, o abastecimento de água e energia, o saneamento e o tratamento de resíduos.

 - Financiamento público daqueles serviços essenciais, numa parcela social mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do respectivo agregado familiar.

- Substituição do actual sistema de impostos por um outro sistema que deverá ser constituído exclusivamente por um imposto fortemente progressivo sobre o rendimento e o património e do qual seja drasticamente eliminada qualquer possibilidade de fraude e evasão fiscal.

 - Estabelecimento de um plano estratégico de desenvolvimento económico nacional que impulsione e salvaguarde todos os sectores de produção, designadamente a indústria, a agricultura, as pescas e a exploração mineira.

 - Aposta decisiva e prioritária na educação e na formação profissional e forte apoio público às actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico.

 - Supervisão e controlo, pelas autoridades nacionais, do funcionamento do sistema financeiro e bancário, como meio de salvaguardar a independência financeira do país e de assegurar o acesso a um crédito barato por parte dos cidadãos e das empresas;

 - Revogação do actual Código do Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos, que garanta a existência de salários condignos e que respeite integralmente os direitos dos trabalhadores,

 - Apoio estatal às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional.

 - Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de qualidade de vida em qualquer ponto do território nacional e sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, e entre zonas urbanas e zonas rurais.

Para se fazer uma ideia clara sobre a natureza, a dimensão e a gravidade do actual sistema de regras, de imposições e de compromissos em que assenta a relação de Portugal com a UE, bastará dizer que um programa de governo como o que foi enunciado, que não é mais do que um programa mínimo para arrancar o país da crise e salvaguardar a sua independência, é completamente incompatível, na quase totalidade dos seus pontos, com as políticas e as regras da UE e, em particular, com o projecto de «Constituição Europeia» que agora se pretende aprovar.

A manter-se o actual quadro político e jurídico na UE, a execução de um programa de governo como o que ficou atrás estabelecido implicaria uma mais do que provável ruptura entre Portugal e a União Europeia, a qual, a ter de ocorrer, não deverá ser temida, sobretudo se acontecer no contexto de uma aliança de classes e forças sociais que viabilize a aplicação de um programa de governo com aquele conteúdo. Aos que proclamam que não há alternativa para Portugal fora da UE, é preciso responder com firmeza que existe sempre uma alternativa à subserviência nacional, à destruição da estrutura produtiva do país e à exploração desapiedada sobre os trabalhadores portugueses.

Uma tal alternativa terá de ser construída pelo povo português no exercício da sua soberania, e haverá de ter como base a aliança internacionalista entre os trabalhadores portugueses, os trabalhadores europeus e os trabalhadores de todo o mundo.

 O PCTP levanta a bandeira da luta do Trabalho contra o Capital e a bandeira da luta contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento.


PELA UNIDADE DOS TRABALHADORES EUROPEUS CONTRA A EXPLORAÇÃO, O DESEMPREGO E A MISÉRIA O PCTP/MRPP REIVINDICA.

- Semana das 35 horas para todos os trabalhadores europeus.

- Fixação de um salário mínimo europeu, tendo por base o valor de um cabaz de bens e serviços essenciais, cujo montante deverá ser estabelecido de acordo com o preço médio europeu para cada um daqueles bens e serviços.

- Salário igual para trabalho igual, em todos os países da EU.

- Liberdade de constituição de sindicatos e outras organizações de trabalhadores de âmbito europeu, por empresa ou sector;

- Uniformização da legislação laboral e dos sistemas de protecção social, com inclusão das normas, existentes no universo dos países da UE, que sejam mais favoráveis aos trabalhadores e às populações carenciadas.

- Constituição do espaço da UE como unidade geográfica para o exercício da liberdade de associação, de manifestação e de greve.

- Controlo, pelas organizações dos trabalhadores, das condições de produção, distribuição e consumo a nível europeu.

- Contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações da Europa e do mundo à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento, um deputado eleito pelo PCTP/MRPP defenderá as seguintes exigências fundamentais.

- Recusa de quaisquer regras e instrumentos jurídicos que signifiquem a confiscação, pela UE, da soberania dos povos e nações que integram a mesma EU.

- Realização de um referendo sobre a «Constituição Europeia» em todos os países da UE;

- Eliminação de todas as regras de política económica, monetária e orçamental que constituam um obstáculo ao desenvolvimento dos países mais pobres da UE, e reforço dos mecanismos de apoio a esse mesmo desenvolvimento.

- Recusa do estabelecimento de uma «Política de Defesa e Segurança Comum» sob qualquer forma e combate activo ao envolvimento da UE e de qualquer dos seus membros em guerras de agressão contra outros povos e nações.

- Defesa da solidariedade dos povos e trabalhadores europeus com as lutas anti-imperialistas dos povos e nações oprimidas, e do apoio ao desenvolvimento dos países pobres a nível mundial.

- Defesa da cultura e da língua de todos os povos e nações da Europa.


  Maio de 2004

A candidatura do PCTP/MRPP ao Parlamento Europeu

Luta Popular on line

Aceda ao Luta Popular e fique
a par das últimas noticias:

Biblioteca Vermelha

Um redobrado empenho no estudo do marxismo, dos textos em que se condensa a experiência histórica das revoluções passadas e também daqueles em que se perspectivam novos combates pelo socialismo e pelo comunismo, constitui hoje um dever indeclinável de todos os revolucionários.

Entrar na Biblioteca Vermelha

 

Ribeiro Santos

A morte de Ribeiro Santos (durante uma reunião de estudantes contra a repressão fascista de Caetano, realizada em 12 de Outubro de 1972 na Faculdade de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa) constituiu um marco decisivo e de viragem no movimento popular e revolucionário contra a ditadura e a guerra colonial-imperialista que viria a atingir o seu auge em 1974.