Eleições

As três televisões tentam revogar e sabotar a decisão judicial do Tribunal de Oeiras

No seguimento de uma nota conjunta enviada pelos três directores de informação da RTP, SIC e TVI à Candidatura do PCTP/MRPP há poucas horas, nota essa que, a respeito dos debates televisivos, mais não pretende do que revogar e sabotar o verdadeiro conteúdo e alcance da decisão judicial recentemente proferida pelo Tribunal Judicial de Oeiras, a Candidatura Nacional do Partido tomou a posição que se contém na resposta remetida àquelas Direcções de Informação e cujo texto agora anexamos.

 

A Comissão de Imprensa da Candidatura Nacional do PCTP/MRPP

Lisboa, 30 de Maio de 2011 (18H40)

 

Exmos. Senhores Directores de Informação da RTP, SIC e TVI,


Com referência ao mail conjunto enviado por V. Exas. às 15h17m de hoje, segunda-feira, 30 de Maio - e relativamente ao qual, ainda por cima, nos pretenderam impor hora/limite de resposta, como se de Juízes do Tribunal Judicial de Oeiras se tratassem!?... - temos a dizer o seguinte:


1 - A postura vertida no referido mail conjunto consubstancia uma tão engenhosa quanto legalmente inadmissível tentativa de boicote e de revogação da sentença judicial proferida naquele Tribunal mas que vos irá custar muito caro.

2 - Na verdade, o que a Candidatura do PCTP/MRPP pretendeu, peticionou judicialmente, lhe foi deferido e continua agora a pretender é, simplesmente, o respeito do princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas, não desejando nem pactuando com discriminações de espécie alguma.

3 - Tal significa que, tendo V. Exas. persistido em organizar debates discriminatórios apenas com os 5 partidos parlamentares, do que se trata agora é de, em cumprimento da sentença judicial proferida, o PCTP/MRPP poder discutir com esses mesmos 5 partidos parlamentares em igualdade de circunstâncias de tempo, de modo e de lugar relativamente àquelas que se verificaram com esses debates a cinco.

4 - Porém, e como resulta claro deste vosso mail, V. Exas. desde logo não incluem na grelha apresentada todos os 5 partidos parlamentares nem explicam porque é que em tal grelha não estão incluídos 4 deles (a saber, PS, PSD, CDS/PP e BE), nem esclarecem se eles foram ou não convidados, e porquê, e ainda se, tendo sido, se recusaram a debater com o PCTP/MRPP e com que fundamentos.

5 - Por outro lado, a igualdade de circunstâncias implica também, e como é obvio, que o tempo de duração dos ditos debates tenha de ser igual ao dos já realizados apenas com os 5 partidos parlamentares e, conforme resulta claro do vosso mail, não é!

6 - Finalmente, o respeito por essa mesma igualdade impõe que os debates a cuja realização V. Exas. foram condenados sejam emitidos em directo, e não gravados, sendo certo que V. Exas. até se arrogam poderem alterar a respectiva ordem de emissão, bem se sabendo também a diferença entre emissão e gravação, designadamente a possibilidade que aquela comporta de nela serem introduzidos elementos que não ocorreram na altura desta.

7 - Tudo quanto antecede mostra com meridiana clareza que não se verifica a igualdade de circunstancias que V. Exas estavam e estão estritamente obrigados a respeitar.

8 - Por tal razão, a Candidatura do PCTP/MRPP já apresentou junto do Tribunal de Oeiras a competente denúncia da forma como as 3 televisões, e muito em particular V. Exas., estão a procurar boicotar e revogar na prática a sentença judicial condenatória oportunamente produzida.

 

Lisboa, 30/05/2011

A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP

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